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Dados de Divulgação

Lista de contratos com valor igual ou superior a 5 milhões de forints

Com base na Lei CXII de 2011 sobre o direito à autodeterminação informacional e a liberdade de informação, artigo 37/C e anexo 1, as instituições orçamentárias definidas pela lei sobre a gestão do tesouro público têm a obrigação de publicar informações relacionadas a contratos de aquisição de bens, obras de construção, prestação de serviços, alienação de bens, utilização de bens, transferência de bens ou direitos patrimoniais, bem como concessões, cujo valor seja igual ou superior a cinco milhões de forints, utilizando recursos financeiros do tesouro público ou gerindo patrimônios pertencentes ao tesouro público.

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